Portaria 157, de 15 de maio de 2017 que institui o Processo Eletrônico no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Instituto Brasileiro De Museus, para a disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – assinado em 07/03/2017.
DECRETO Nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.